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O Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL é órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento, diretamente vinculado ao Secretário de Esportes e Lazer, cabendo-lhe:

I – Desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativas a situação do esporte e lazer no Município;

II – Contribuir com a Secretaria de Esportes e Lazer e os demais órgãos da administração municipal no planejamento, acompanhamento e avaliação de ações concernentes ao estabelecimento de políticas públicas para o esporte e lazer;

III – Oferecer seus subsídios técnicos e científicos para o aprimoramento das políticas públicas para o esporte e lazer do Município.

IV – Oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Municipal do Desporto;

V – Emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas municipais;

VI – Examinar os pedidos e emitir parecer sobre a conveniência e oportunidade da concessão de Bolsa-Atleta Sorocaba, nos termos da legislação de regência;

Foi instituído pela Lei Municipal nº 8982, de 16 de Novembro de 2009, com suas alterações posteriores em Lei Complementar nº 1 de 23 de Abril de 2014.

É composto por nove membros, sendo quatro indicados pelo Secretário de Esportes e Lazer, que o preside, e quatro eleitos dentre aos que atenderem edital de chamamento dos interessados em participar do CMEL, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A atual composição do Conselho Municipal de Saúde terá vigência de sua gestão de 21 de Agosto de 2020 até 20 de Agosto de 2022.