LEI PNAE – Resolução CD.FNDE nº38, de 16 de julho de 200905/02/2020Conselho: Conselho de Alimentação Escolar (CAE)Tipo:ResoluçãoData do documento: 05/02/2020Anexo:LEI PNAE – Resolução CD.FNDE nº38, de 16 de julho de 2009
