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SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS – EDITAL DE ELIMINAÇÃO

Descrição:Quando o cidadão deseja ter para si um documento que será eliminado, por ter atingido o seu tempo de guarda, apurado por meio da Tabela de Temporalidade do Município de Sorocaba, ele poderá solicitar o Desentranhamento de Documentos.

 

Deste modo, o desentranhamento de documentos é uma ação dentro do procedimento de Eliminação de Documentos Públicos.

 

Sendo aceita a solicitação de desentranhamento, a entrega do documento somente será realizada, após o término do prazo de publicação do Edital de Eliminação, tendo em vista que poderá haver mais de um interessado e, neste caso, serão extraídas cópias do mesmo.

 

Expirado o prazo de 30 dias a partir da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, as séries documentais serão encaminhadas para fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.

 

Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço.

 

Serviço Online: Sim

 

Telefone: (15) 3333-1971

 

Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com

 

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Arquivo Público e Histórico Municipal

 

Período de Solicitação: Sempre quando houver Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em aberto.

 

Meios de contato:

 

Telefone: (15) 3333-1971

 

E-mail:beonrealitytv.com@21cn.com

 

Dia e Horário de Atendimento:De Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 as 16h30

 

Atendimento Eletrônico: E-mail 24 horas

 

Documentos Necessários: Informar na solicitação os seguintes dados:

- Nome, Endereço, CPF, Telefone e e-mail.

 

Prazo: A entrega dos documentos desentranhados poderá ocorrer em até 30 dias após a data final do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, prorrogáveis por mais 30 dias.

 

Forma de Acompanhamento:Por e-mail ou telefone citado acima.

 

Observações:Assim que localizado o documento, o Arquivo Central ou a Unidade Detentora do Documento fará o preenchimento da Autorização para Entrega de Documentos Desentranhados, visando registrar a concessão da posse, assim como, o pagamento das custas, quando for o caso.

No caso do cidadão solicitar vista aos documentos separados para eliminação, a permissão será concedida somente se não houver dados sigilosos nessa massa documental e sempre sob a supervisão de um funcionário designado pela chefia do Arquivo Central ou da Unidade detentora dos documentos.

 

Links úteis:www.beonrealitytv.com/atendimento

 

Órgão Responsável:SEAD – Secretaria de Administração

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