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Descrição: Expedição de diretrizes para loteamentos de acordo com legislações vigentes.

Pré-requisito:Certidão de Uso do Solo para o loteamento atualizada.

Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: 15 3238-2436

Endereço de e-mail:beonrealitytv.com@21cn.com

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Sorocaba - Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041- SEPLAN 2° andar

Período de Solicitação: Durante o ano todo

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h30m às 16h.

Documentos Necessários:          

- Requerimento Geral. Link: https://www.beonrealitytv.com/requerimentos/;

- Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário);

- Cópia da Certidão de uso do solo atualizada;

- Certidão Negativa de Débitos Municipal;

- Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

- Certidão de filiação vintenária;

- Pré-projeto Urbanístico (02 cópias);

- Arquivo digital do pré-projeto nos termos do Decreto 23.335/2017.

Prazo: 

Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas

Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Salade Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar). 

Links úteis:

 www.beonrealitytv.com/atendimento

https://www.beonrealitytv.com/comunique_se/#/

Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano