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As despesas de viagens abrangidas pelo T.F.D. são as seguintes: Deslocamento com veículo próprio ou transporte público coletivo; Alimentação; Hospedagem.

Requisitos:

Considerando as rotinas do Tratamento Fora do Domicílio no SUS estabelecidas na Portaria MS nº 055/99, definiram-se os critérios para concessão do benefício no município de Sorocaba-SP:

a) O T.F.D. será autorizado somente quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do próprio município;

b) O município de tratamento deve estar, no mínimo, há 50 quilômetros de distância de Sorocaba e não pode fazer

parte da Região Metropolitana de Sorocaba;

c) Será concedido, exclusivamente, ao paciente atendido na rede pública (ambulatorial e hospitalar) própria, conveniada ou contratada do SUS;

d) A autorização está condicionada à garantia de atendimento via SUS no município de referência, com horário e data definidos previamente;

e) A autorização para o T.F.D. contempla o pagamento dos deslocamentos (ida e volta) e ajuda de custo ao usuário e acompanhante (quando indicado pelo médico assistente), de acordo com a disponibilidade orçamentária do município e com base nos valores da Tabela SIGTAP;

f) A presença do acompanhante em T.F.D. só é justificada em caso do paciente encontrar-se em condições clínicas que o impossibilitem de se deslocar desacompanhando. Tal justificativa deve ser apontada expressamente pelo médico assistente do paciente em sua solicitação, exceto para menores de idade e maiores de 60 anos;

g) O T.F.D. não se responsabilizará pelo atendimento e despesas decorrentes quando não houver autorização prévia;

h) Pacientes que não apresentam risco de vida ou necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento;

i) Os tratamentos considerados de caráter experimentais, não reconhecidos pelo Ministério da Saúde, bem como as doenças crônico-degenerativas e inflamatórias sem especificidade terapêutica, não fazem parte do protocolo de abrangência do T.F.D.;

j) O T.F.D. em outro estado não é responsabilidade do município de Sorocaba-SP, cuja abrangência limita-se ao território municipal.

k) Casos omissos serão avaliados pelo Gestor do setor.

Serviço Online:Sim

Telefone:(15)3238-2795

Endereço de e-mail:beonrealitytv.com@21cn.com

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:On-line ouPresencial (Av. Moreira Cesar, 398 - Centro)

Período de Solicitação: 15 dias de antecedência da data da consulta

Meios de Contato: Presencial, telefone, e-mail.

Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 as 16h00 com intervalo para o almoço de 13h00 às 14h00

Documentos Necessários:

Para realizar a solicitação de cadastro no T.F.D, o paciente deverá apresentar cópias simples dos documentos abaixo:

1. Documento de encaminhamento do SUS: papel timbrado ou relatório/laudo médico contendo a patologia e o diagnóstico, com data atual, CRM-SP, nome e assinatura do médico legível;

2. Declaração médica da necessidade de acompanhante (se necessário);

3. RG, CPF e Cartão do SUS do paciente e do acompanhante (se houver), o paciente e seu acompanhante deverão obrigatoriamente possuir cadastro em uma Unidade Básica de Saúde de Sorocaba-SP.

4. Informações sobre os dados Bancários (conta-corrente ou poupança);

5. Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone) que deverá estar em nome do paciente ou do responsável legal.

Indicação de Conta Bancária

É de responsabilidade exclusiva do paciente ou responsável legal a indicação da conta bancária para a transferência da ajuda de custo do T.F.D., pois os dados bancários fornecidos poderão ser de terceiros, devendo ser acompanhados com o respectivo número de CPF do titular da conta. Para recebimento do benefício

- Deverá ser entregue ao setor competente em até 10 dias a contar da data do atendimento (salvo casos no período atual da Pandemia Covid 19 que serão aceitos com até 30 dias da data da viagem)

- Declaração com data em papel timbrado do serviço autorizado em nome do paciente e do acompanhante (quando houver)

- Passagens rodoviárias ou recibos de todos os pedágios (ida e volta), para o caso De uso do Sem Parar, solicitar para a empresa um recibo detalhado através de e-mail e apresentar ambos os documentos;

- Notas para alimentação do paciente e do acompanhante, quando necessário, para consumo imediato;

- Notas Fiscais da hospedagem (pernoite).

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Órgão Responsável:SES – Secretaria da Saúde