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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO/ TRÂNSPARÊNCIA SIC – NÚCLEO DE GERENCIAMENTO – AUTORIDADE GESTORA

Descrição:O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Prefeitura de Sorocaba, atua no monitoramento dos pedidos de Acesso à Informação Pública - LAIP, sob a orientação Técnica do Núcleo de Gerenciamento do Acesso à Informação Pública (Art. 7º do Decreto Municipal nº 21.704/2015). 

O Núcleo de Gerenciamento do Acesso à Informação Pública, é incumbido da orientação procedimental e da análise de conteúdo das informações (Art. 9º do Decreto Municipal nº 21.704/2015).

A Autoridade Gestora Municipal, é incumbida de assegurar a observância e o cumprimento da Lei Nacional de Acesso nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Art. 8º do Decreto Municipal nº 21.704/2015). 

Requisitos: 

Serviço Online: Não, serviço de orientação prestado por meio telefônico ou presencial

Telefone: (15) 3238-2423 

Endereço de e-mail: 

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

Período de Solicitação: 

Meios de contato:

Os meios de contato para se registrar o pedido junto ao SIC estão disponíveis nesta Carta de Serviços nos itens:

- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO / TRANSPARÊNCIA - REQUERIMENTO

- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO / TRANSPARÊNCIA - RECURSO DE 1ª INSTÂNCIA

- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO / TRANSPARÊNCIA - RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA

Dia e Horário de Atendimento:

O contato para solicitar orientação junto ao SIC, Núcleo de Gerenciamento e Autoridade Gestora, poderá ser feito por meio do telefone (15) 3238-2423, ou, presencialmente, o interessado poderá procurar o atendimento junto à Secretaria do Gabinete Central, no 4º andar do Paço Municipal, localizada à Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Alto da Boa Vista, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários:

Prazo: 

Forma de Acompanhamento:

Observações: 

Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento 

Órgão Responsável: CGM - Controladoria Geral do Município

AGM - Auditoria Geral do Município