Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões, Habite-se entre outros referentes a esse serviço.
Requisitos: Somente o Proprietário, o Responsável Técnico e autorizado por esse através de Procuração legal.
Serviço Online:Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente
Telefone:
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Período de Solicitação:
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h30m às 16h00
Documentos Necessários:
- Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link:https://www.beonrealitytv.com/requerimentos/
- Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).
- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto.
- 05 vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento – Lei 1.437/1966 – Código de Obras do município - Artigo 359).
- 05 vias do Memorial Descritivo da Obra.
- O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.
Prazo:
Forma de Acompanhamento:Online
Observações:Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link:https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas
Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo)
Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento
Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano