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Descrição: O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi criado com o objetivo de fiscalizar produtos de origem animal fabricados, transformados, manipulados, fracionados e/ ou em trânsito no município de Sorocaba.

Requisitos: Pequenas empresas e empreendedores. São registrados nesse serviço os estabelecimentos que comercializam produtos dentro do município.

Serviço Online:Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura

Telefone: (15)3233-2043

Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

Seção de Agricultura e Turismo Rural

Casa do Turista – Rua Ana Monteiro de Carvalho, 50

Jd. Santa Rosália – Sorocaba – SP, 18090-230

Fone: (15) 3233.2043 – (15) 3211.2143

Período de Solicitação: Não há.

Meios de contato: Telefone, e-mail ou presencialmente.

Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Documentos Necessários:

I – Apresentação da documentação.

II – Formação do processo de registro.

III – Execução e fiscalização das obras.

IV – Conclusão das obras.

V – Registro.

Documentos:

I – Requerimento dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, solicitando o registro e a inspeção do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal e dados do proprietário – Anexo 1;

II – Dados do estabelecimento – Anexo 2;

III – Contrato de responsabilidade técnica – Anexo 3;

IV – Carteira de registro do responsável técnico e ART (fotocópia);

V – Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento – Anexo 4;

VI – Cadastro do Produto – Anexo 5;

VII – Início das Atividades – Autorização Para Inspeção – Anexo 6

VIII – Relação discriminada do maquinário e fluxograma de produção, com especificações volumétricas e capacidade de energia elétrica – Anexo 07;

IX – Composição dos produtos – Anexo 08;

X – Projeto técnico do estabelecimento, com planta baixa das instalações e equipamentos em escala 1:100, planta de corte e fachada em escala 1:100, planta de situação em escala 1:500, memorial econômico sanitário assinado pelo proprietário do estabelecimento e memorial descritivo da construção de responsabilidade do engenheiro e croqui de localização quando do meio rural;

XI – Certidão de Uso do Solo emitido pela Secretaria de Habitação e Urbanismo – SEHAB;

XII – Certidão de Vistoria para fins do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal;

XIII – Licença ambiental pertinente – instalação e/ou funcionamento. (fotocópia);

XIV – Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (fotocópia) ou no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF, conforme o caso (fotocópia);

XV – Contrato Social registrado na Junta Comercial (fotocópia);

XVI – Documentos que comprovem a posse ou permissão de uso do imóvel no município

(fotocópia);

XVII – Laudo de análise atualizado da qualidade de água expedido por laboratório oficial ou credenciado; XVIII – Inscrição da firma no Conselho Regional competente no Estado de São Paulo (fotocópia); XIX – Termo de compromisso do responsável legal;

XVIII – Parecer técnico e laudo de inspeção feito pelo técnico do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal;

XIX – Dois “layouts” (arte final) dos rótulos ou embalagens;

XX – Solicitação para confecção de rótulo;

Os anexos encontram-se no departamento do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal.

Prazo: Não há.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone

Observações:

Links úteis:https://www.beonrealitytv.com/agricultura-e-abastecimento/servico-de-inspecao-municipal-sim/

Órgão Responsável: SEDETUR - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo