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FISCALIZAÇÃO PROCON - REGISTRO DE DENÚNCIAS

Descrição: Registro de denúncias contra fornecedores. O registro pode ser efetuado:

- Presencialmente - junto a uma das unidades de atendimento do PROCON Sorocaba,

- aplicativo – disponível para Android e IOS;

- Telefone: 151 ou 156

- Internet: pelo site https://www.beonrealitytv.com ou através da Central de Atendimento: www.beonrealitytv.com/atendimento 

Tipos de Denúncias (exemplos):

- Ausência do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimento comercial;

- Tempo de espera em filas de bancos;

- Não cumprimento de ofertas (tablóides/folhetos);

- Propaganda enganosa;

- Propaganda abusiva;

- Prazo de validade vencido/ausente;

- Falta de informações necessárias em produtos/serviços;

- Falta de precificação;

- Não entrega de nota fiscal de produtos;

- Diferença valores entre caixa x gôndola; dentre outras.

Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão do consumidor

Serviço Online:Sim

Telefone:151

Período de Solicitação: Serviço contínuo

Meios de Contato: Pessoalmente, telefone, sites e/ou aplicativos

Dia e Horário de Atendimento:

- Site https://www.beonrealitytv.com

- Site www.beonrealitytv.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 151, 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;

- Presencial nas Casas do Cidadão (Nogueira Padilha, Ipanema e Paço Municipal), de Segunda a Sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h – Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h30 às 16h30.

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;

Documentos Necessários: Identidade e CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem os requisitos e a materialidade do caso (Nota fiscal, fotografias, tabloides, folhetos de ofertas, etc)

Prazo: Não há

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço

Links úteis:www.beonrealitytv.com/atendimento

Órgão Responsável: SEGOV - Secretaria de Governo

Através da Superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba