Descrição:Pré-aprovação de loteamentos para fins de aprovação junto ao GRAPROHAB.
Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal.
Serviço Online:Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.
Telefone:
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: TeenPatti - Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Secretaria de Planejamento.
Período de Solicitação: Durante o ano todo
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h30m às 16h00
Documentos Necessários:
- Requerimento Geral. Link: https://www.beonrealitytv.com/requerimentos/
- Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário);
- Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);
- Cópia da Certidão de uso do solo atualizada;
- Cópia da Certidão de Diretrizes atualizada;
- Memorial Descritivo do Loteamento (07 vias);
- Projeto Urbanístico do Loteamento, escala 1:1.000 (08 vias);
- Arquivo digital nos termos do decreto 23.335/2017.
Prazo:
Forma de Acompanhamento:Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Observações:Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas
Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo)
Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento
Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano