Descrição:O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) é um método alternativo para resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.
Em parceria com a prefeitura, o Cejusc descentralizou os serviços utilizando os seis postos das Casas do Cidadão e uma unidade no centro da cidade.
No Cejusc são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, sessões de conciliação e mediação que ficam a cargo de voluntários capacitados. As unidades recebem demandas da área cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes.
Requisitos:Todos os serviços só são agendados presencialmente e as mediações e conciliações só acontecem de maneira consensual.
- Divórcio consensual;
- Pensão alimentícia e guarda definitiva;
- Conversão de separação em divórcio consensual;
- Reconciliação;
- Revisional de alimentos;
- Exoneração de alimentos;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Alimentos gravídicos.
Serviço Online: Não
Telefone:(15) 3211-1391
Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: As sessões de conciliação deverão ser agendadas pessoalmente por uma das partesinteressadas nas Unidades das Casas do Cidadão ou diretamente na Unidade Central. Não serão fornecidas informações do procedimento via telefone ou paraparentes das partes.
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.349
Vila Helena
Telefone: (15) 3313-9440
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415
Parque das Laranjeiras
Telefone: (15) 3226-9292
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 180
Éden
Telefone: (15) 3335-3480
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424
Jd. Ipiranga
Telefone: (15) 3229-2950
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155
Brigadeiro Tobias
Telefone: (15) 3236-4371
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460
Vila Hortência
Telefone: (15) 3237-7171
De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00
CEJUSC - Unidade Central
R Guaicurus,126
Vila Leão
Telefone: (15) 3211.1391
De segunda a sexta-feira das 9h00 às 11h30 / 13h30 às 16h30
Período de Solicitação: Pode ser solicitado em qualquer período.
Meios de contato: Presencial e telefone
Dia e Horário de Atendimento:
Para agendamento: segunda a sexta das 08h00 às 16h00.
Para sessão de mediação e conciliação: de acordo com o dia marcado no dia do agendamento presencial nas unidades.
Documentos Necessários:
- Divórcio Consensual: Cópias: RG e CPF do casal, Certidão de Casamento, comprovante de endereço atual do casal. SE POSSUIR FILHOS: Documentos dos filhos (RG ou Certidão de Nascimento), Cartão do Banco para depósito da pensão alimentícia, Carteira de Trabalho e Holerite, Endereço completo da parte reclamada (Rua, nr. e CEP).
-Pensão alimentícia e guarda definitiva: Cópias RG e CPF do casal, comprovante de endereço do casal, certidão de nascimento da criança, Cartão do Banco para depósito da pensão alimentícia, carteira de trabalho e holerite.
-Conversão de separação em divórcio consensual: Cópias: RG, CPF, certidão de casamento averbada, comprovante de endereço e documento dos filhos (RG ou certidão de nascimento), cópia do termo de sentença da separação judicial.
-Reconciliação (Separados consensualmente e desejam restabelecer o casamento): Cópias: RG e CPF do casal, Certidão de Casamento, comprovantede endereço atual do casal.
- Revisional de alimentos: Cópias: RG, CPF, Certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia da sentença do juiz e comprovante de endereço.
-Exoneração de alimentos: RG, CPF, (pai ou mão e filho(s)), cópia da sentença do juiz e comprovante de endereço.
-Reconhecimento e dissolução de união estável: Se possuir contrato de união estável (trazer o original), RG e CPF do casal, comprovante de endereço atual do casal, SE POSSUIR FILHOS: Documentos dos filhos (RG ou Certidão de Nascimento), Cartão do Banco para depósito da pensão alimentícia, Carteira de Trabalho e Holerite da parte que irá parar o alimento aos menores.
-Alimentos gravídicos: RG, CPF, Comprovante de endereço atual e carteira do pré-natal.
Prazo:Varia de acordo com o serviço solicitado. O requerente é informado no ato dasolicitação.
Forma de Acompanhamento: Presencial ou por telefone.
Observações:*NÃO FAZ: causas trabalhistas / criminal/ dívidas diversas (cartão de crédito, financiamento carro/moto, empréstimo, busca e apreensão, juros abusivos) inventário, SPC/SERASA.
Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento
Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria da Fazenda
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo