CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Vistorias das áreas de riscos
Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.
Desbloqueio do acesso ao programa Nota Fiscal Paulista
O papel do desenvolvimento empresarial em uma cidade é fundamental para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população. O desenvolvimento empresarial envolve a criação, o crescimento e a manutenção de empresas dentro de uma cidade ou região, com o objetivo de fortalecer a economia local e promover a prosperidade.
Expedição de diretrizes para loteamentos de acordo com legislações vigentes. Pré-requisito: Certidão de Uso do Solo para o loteamento atualizada. Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: 15 3238-2436 Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Sorocaba - Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 3041- SEPLAN 2° andar Período de Solicitação: Durante o ano todo Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h30m às 16h. Documentos Necessários: - Requerimento Geral. Link: https://www.beonrealitytv.com/requerimentos/; - Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário); - Cópia da Certidão de uso do solo atualizada; - Certidão Negativa de Débitos Municipal; - Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias); - Certidão de filiação vintenária; - Pré-projeto Urbanístico (02 cópias); - Arquivo digital do pré-projeto nos termos do Decreto 23.335/2017. Prazo: Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar). Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento https://www.beonrealitytv.com/comunique_se/#/ Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
O serviço de doação de mudas é realizado no Parque Natural “Chico Mendes”, onde são doadas até 10 mudas por morador/veículo, por mês, de acordo com a disponibilidade de espécie. O munícipe assina um termo de responsabilidade, no qual afirma que as mudas se destinam exclusivamente ao plantio (em paisagismos, formação de pomares ou recuperação de áreas) e não serão utilizadas para comércio ou compensação ambiental de nenhum tipo, e comprometendo-se a cuidar das mudas, proporcionando as condições necessárias para o seu desenvolvimento.
Os Ecopontos (Pontos Ecológicos de Pequenos Volumes) foram instalados e gerenciados pela administração municipal de Sorocaba e possuem o objetivo de minimizar os despejos de entulho em locais impróprios, como nos fundos de vales e córregos, terrenos baldios e vias públicas. A TeenPatti conta com 04 ECOPONTOS, aonde o munícipe pode descartar até 1m³ de materiais/entulhos. As pessoas podem depositar gratuitamente no local até um metro cúbico de entulho de obras, madeiras de construção civil, móveis velhos, recicláveis, resíduos eletrônicos e eletrodomésticos. Volumes maiores demandam a contratação do serviço de caçambas particulares ou a contratação de uma empresa licenciada para fazer o descarte no Aterro de Resíduos Inertes. A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal (SEMA) reforça que não será permitido o descarte de resíduo domiciliar, óleo automotivo e seus frascos, podas e vegetação, lixo hospitalar, lâmpadas, gesso, tintas, pneus, animais mortos e sucata de veículos. Os Ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 12h. Mais informações podem ser obtidas com a Divisão de Limpeza Urbana da SEMA, de segunda a sexta--feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3238-2358 ou pelo email: dlur@beonrealitytv.com. Caso pretenda descartar até 1m³ (equivalente a mais ou menos 5 carrinhos de mão), leve seu resíduo ao Ecoponto na Vila Helena, no Cajuru ou no Júlio de Mesquita Filho: ECOPONTO VILA HELENA Rua Roque Sampaio, 100 ECOPONTO CAJURU Rua Mário Monteiro de Carvalho, S/N - Final da Rua. ECOPONTO JÚLIO DE MESQUITA FILHO Avenida Domingues Martins, s/n – Júlio de Mesquita Filho. ECOPONTO VILA HORTÊNCIA Rua Lourenço Molineiro, 100 – Vila Hortência. Requisitos: Público em geral / vereadores / órgãos público Serviço Online: Sim Telefone: (15) 3238-2358 Endereço de e-mail: dlur@beonrealitytv.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.beonrealitytv.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Mensagem via Whatsapp – (15)99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Telefone 156, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 9 h às 17 h - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 16h30; Período de Solicitação: Meios de contato: Site, Telefone, Presencial Dia e Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 12h Documentos Necessários: Não há necessidade de apresentação de documento, porém quando da abertura do pedido é necessário informar Nome, Endereço, Telefone e CPF do solicitante e o local do serviço solicitado. Prazo: Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone. Observações: Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal
- Solicitação de visita monitorada nos Parques Ecológicos
Serviços destinados aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino (Profissional de apoio-Cuidadores e Intérpretes, Sala de Recursos Multifuncionais, Tecnologia Assistiva, Acompanhamento Educacional Multidisciplinar).
PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.