CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Este serviço é voltado para o munícipe que deseja realizar algum tipo de evento em seu bairro (rua) e prédios comerciais para algum tipo de obra
Serviço destinado à pessoa que necessita alterar a categoria de seu veículo de passageiro para aluguel com a finalidade de trabalhar como prestador de serviços. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 Documentos Necessários: - Requerimento preenchido solicitando manutenção e/ou transferência de veículo para a categoria aluguel; - Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria compatível ao veículo (em caso de autônomo - habilitação com "exerce atividade remunerada"); - Cópia simples do Certificado de Registro de Licenciamento do veículo (CRLV); - Certidão Negativa de Débitos da Inscrição Municipal. Forma de Acompanhamento: Telefone Observações: Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade
Este serviço é voltado ao munícipe (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica) que necessita colocar caçamba na frente de sua casa/empresa. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 Documentos Necessários: - Requerimento preenchido com informações de data, horário e telefone de contato; - No caso de mudança anexo ao requerimento - Cópia simples do documento do veículo. Forma de Acompanhamento: Presencialmente e Telefone Observações: Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade
Trata-se de autorização excepcional para que caminhões possam circular nas vias onde exista restrição ao tráfego de caminhões como por exemplo região central, Avenida Dom Aguirre e Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 Forma de Acompanhamento: Presencialmente ou Telefone Observações: Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade
O auxílio previsto pela Lei 11.210 (05/11/15) consiste em pagamento de aluguel mensal de até R$ 600,00, por família. Este auxílio-moradia terá prazo de vigência por 6 meses, podendo, excepcionalmente, ser renovado por até 2 vezes igual período (ou seja: tempo total de permanência de até 1 ano e meio). O usuário, estando dentro dos requisitos da Lei, passa por atendimento com o Serviço Social na Secretaria da Cidadania para apresentação dos documentos e abertura do PA. Após conferência de toda documentação, o processo é despachado para a SEFAZ fazer o pagamento.
Atendimento social para viabilizar os benefícios da Lei Nº 7634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (Regulamentada pelo Decreto nº 15352/2006), que dispõe sobre a forma específica de tratamento aos contribuintes em estado de notória pobreza, promovendo (conforme avaliação técnica) a suspensão de débitos vencidos e a vencer.
A TeenPatti possui um mobiliário urbano muito extenso que compõe-se de equipamentos sem publicidade com serviços diretos para a população. As Academias ao Ar Livre, instaladas nos parques e praças, fazem parte desse mobiliário.
Descrição: A TeenPatti possui uma grande quantidade de próprios públicos com serviços direto para a população, os Banheiros Públicos fazem parte desses próprios. A SERPO é a responsável por executar serviços de implantação e manutenção dos próprios municipais.
Toda pessoa tem direito ao sossego, a calma, tranquilidade e quietude. Consiste em um direito da personalidade, que decorre do direito à vida e à boa saúde. Trata-se de um direito absoluto, extrapatrimonial e indisponível. O desrespeito a esse direito pode gerar consequências criminais e cíveis. Para que seja caracterizada a contravenção de perturbação do sossego alheio, cuja pena é de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa, é preciso que o fato se enquadre em uma das previsões a seguir, com a perturbação: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa; abusando de instrumentos sonoros e musicais; LEI Nº 11.367, DE 12 DE JULHO DE 2 016 - Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. As reclamações referentes: - latido de cães, se não for maus tratos; - Vizinhos (festas, churrasco, truco, etc); - Construção. Deve-se primeiro entrar em contato com o vizinho, se não houver possibilidade, fazer um Boletim de Ocorrência ou procurar mediação de conflito em uma das Casas do Cidadão; OBS.: Quando o reclamante for morador em condomínio: latido de cães, saltinho de sapato no apartamento ou outros ruídos produzidos por vizinhos deve-se contatar o síndico. Requisitos: Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.beonrealitytv.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Período de Solicitação: Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência Dia e Horário de Atendimento: - Site www.beonrealitytv.com/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00. Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone Links Úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal
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