CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
A gestão do Aterro Municipal de Resíduos Inertes de Sorocaba é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal - SEMA. O Aterro de Resíduos Inertes é utilizado para a destinação dos RCD (Resíduos da Construção Civil e Demolição) gerados no município de Sorocaba, que são os restos de obras e entulhos de demolição, como por exemplo restos de tijolos, telhas, concretos, etc.
A gestão do Aterro Sanitário e Industrial Municipal é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal - SEMA. O Aterro foi desativado em 2010 e não recebe mais resíduos. Os munícipes que quiserem visitar o local poderão solicitar o agendamento de visitas para estudos e/ou pesquisas. Requisitos: Serviço Online: Sim Telefone: (15) 3228-3131 ou 3238-2358 Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Rua Pedro Wurschig, s/n - Retiro São João - Tel. (15) 3228-3131 ou 3238-2358 Período de Solicitação: Meios de contato: Site, Telefone, Presencial. Dia e Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 07h00 às 16h00. Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone Observações: Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal
Descrição – Fornecimento ou Renovação de Atestado para fins de comprovação de vida de paciente do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), para fins diversos, tais como Concessão e/ou Renovação de Benefícios junto ao INSS, Cama Hospitalar, Cadeiras de Banho ou de Rodas, entre outros.
Informações sobre sessão de escolha de vagas (atribuição) para os cargos específicos da SEDU (Professores, Suporte Pedagógico, Inspetor de Alunos, Secretário de Escola, Auxiliar de Educação)
Descrição – Para paciente do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar (SAD).
Serviço oferecido para atualização de e-mail dos usuários pessoa física ou jurídica que utilizam os sistemas da Secretaria da Fazenda. A finalidade deste serviço se refere ao atendimento aos usuários que não possuem mais acesso ao e-mail cadastrado impossibilitando o uso da ferramenta “Esqueci a senha”, disponível na página inicial dos sistemas a serem utilizados: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e empres@fácil.
Para paciente do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar (SAD). Sempre que o paciente ou o cuidador necessitarem se ausentar de sua residência por um longo período, por qualquer que seja o motivo, é necessário que esta seja comunicada a Equipe do Atendimento Domiciliar com antecedência, evitando assim a perda de uma visita de rotina, pois as visitas não são comunicadas com antecedência.
Abertura de inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Sorocaba, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços inerentes a sua categoria profissional. A inscrição municipal deve ser solicitada somente via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, acesso disponível através do link: https://www.beonrealitytv.com/integrador/paginas/login/login.jsf Requisitos: Ser o titular com acesso ao sistema Empresa Rápida Sorocaba através de login (CPF) e senha. Clique aqui para criar seu usuário de acesso ou se já está cadastrado e esqueceu a senha, basta clicar na opção “Esqueci Minha Senha”. Serviço Online: Sim Telefone: (15) 3238-2309 Endereço de e-mail: ersautonomo@beonrealitytv.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Acesse o Empresa Rápida Sorocaba – Clique aqui! Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Telefone e e-mail Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Documentos Necessários: Os documentos elencados abaixo são obrigatórios e deverão ser anexados no sistema Empresa Rápida Sorocaba, clicando na opção “Arquivo-Incluir”, somente no formato PDF. AUTÔNOMO ESTABELECIDO: Documento de Identificação – RG ou CNH; Carteirinha do Conselho ou Ordem de Classe, Diploma ou Certificado, etc., conforme atividade profissional, documento adicional obrigatório para profissionais liberais, técnicos e outros. Verifique no arquivo disponível para download “documentos-adicionais-autonomos” se há documento adicional a ser apresentado; Viabilidade de Local deferida: Será analisada na solicitação de abertura, para tanto, a Inscrição Imobiliária -IPTU do imóvel do estabelecimento deve possuir área construída – habite-se; Procuração ou Carta de Autorização e cópia simples do RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do autônomo. Observações: O autônomo estabelecido é aquele que exerce sua atividade profissional em estabelecimento (próprio ou alugado), seja em casa, oficina, sala, salão, escritório, ateliê, consultório, clínica, etc., ou seja, tiver porta aberta para atendimento ao público. O autônomo que exercer atividade profissional em estabelecimento deverá obrigatoriamente selecionar a opção SIM no campo “Estabelecido” localizado na aba Geral da ficha cadastral. AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO: · Documento de Identificação – RG ou CNH; · Comprovante de Residência em Sorocaba e em nome do Autônomo (Ou Declaração de Residência e RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo; Ou Contrato de Aluguel Residencial); · Carteirinha do Conselho ou Ordem de Classe, Diploma ou Certificado, etc., conforme atividade profissional, documento adicional obrigatório para profissionais liberais, técnicos e outros. Verifique no arquivo disponível abaixo para download “documentos-adicionais-autonomos” se há documento adicional a ser apresentado; · Procuração ou Carta de Autorização e cópia simples do RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do autônomo. Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos. Forma de Acompanhamento: Enviar e-mail para ersautonomo@beonrealitytv.com Observações: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto 9596/1996, e Lei 3444/1990 e alterações. Consulte as Leis Municipais – Clique Aqui! Links úteis: https://www.beonrealitytv.com/inscricaomunicipal/ www.beonrealitytv.com/atendimento Anexos documentos-adicionais-autonomos (21.51 KB) manual para acesso ao ers (1.36 MB) manual-abertura-inscricao-municipal-ers (624.81 KB) Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ
Atualização dos dados cadastrais da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Tributário Mobiliário da TeenPatti, quando houver alteração da atividade profissional, endereço, nome, etc. A alteração cadastral deve ser solicitada somente via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, acesso disponível através do link:
Cancelamento de Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Tributário Mobiliário da TeenPatti. A baixa da inscrição municipal deve ser solicitada somente via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, acesso disponível através do link: