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CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Visa atender os interessados em ter acesso ao serviço de Transporte Especial, destinado a atender as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, que as impossibilitem de utilizar o transporte coletivo urbano convencional, preferencialmente para pessoas sócio economicamente vulneráveis. Este serviço é organizado e executado pela URBES.

Descrição – Deve ser solicitado na visita médica pelo cuidador (informar tamanho e quantidade de trocas diárias). Após isso será preenchido a requisição pelo Serviço Social e a entrega dos documentos na Unidade do SAD localizado na Av. Afonso Vergueiro 1238 Centro, pelo cuidador.

A TeenPatti possui uma grande quantidade de próprios públicos com serviços direto para a população. Os Campos de Futebol fazem parte desses próprios.

A Seção de Proteção e Bem-Estar Animal realiza a castração de cães e gatos em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde, que estabelece que as ações, as atividades e as estratégias de controle da população de cães e gatos devem ser executadas de forma temporária, em situações excepcionais, em área determinada, a fim de reduzir ou controlar a propagação de alguma zoonose de relevância para a saúde pública prente ou incidente na área-alvo.

Remoção por capina em vegetação rasteira em guias, sarjetas, ruas e avenidas.

O CREAS, equipamento da Proteção Social Especial de Média complexidade, oferta o PAEFI Serviço de atendimento especializado a famílias e indivíduos. É o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Serviço especializado no atendimento de pessoas em situação de rua, atendimento psicossocial, atividades de convivência e busca da promoção do resgate ou reconstrução de vínculos familiares.

O Cerem, oferta atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, visando o fortalecimento das mesmas, por meio de articulações junto a vara de violência doméstica e a delegacia de defesa da mulher, com base na lei Maria da Penha e aplicação das medidas protetivas.

A certidão será emitida somente para imóveis urbanos oriundos de loteamentos ou parcelamentos aprovados por esta Prefeitura cuja matrícula apresente-se de acordo com o cadastro tributário.

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