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CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Atendimento de dúvidas e/ou solicitações referentes a presença de morcegos, com especial atenção a casos de morcegos em situação suspeita para raiva, ou seja: morcegos encontrados caídos ou pendurados vivos ou mortos, em locais como muros e paredes ou, que tenham entrado em imóveis em horários não habituais (durante o dia) e a casos de contato de pessoas e animais domésticos com morcegos.

Tem como objetivo a redução dos índices de acidentes, buscando de forma direta, por meio de atividades educativas e da intensificação da fiscalização, orientar, conscientizar e coibir práticas inadequadas adotadas por alguns motociclistas que podem e vem causando acidentes. Requisitos: O interessado deve ser maior de 18 anos, e responsável pelo local onde requisita a presença Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30                                             Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço                                                                                         Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade

A Seção de Proteção e Bem-Estar Animal está abrindo inscrições para castrações para os seguintes bairros:

De acordo com a Lei nº 4.994/1995  todo contribuinte do imposto ISSQN é obrigado a emitir documentos fiscais e a manter escrituração contábil e fiscal destinada ao registro das operações de serviços prestados e a atender as exigências da administração tributária, conforme disposto em regulamento.

Sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Sorocaba para a emissão de Nota Fiscal de Serviços

Sistema que permite a emissão de Nota Fiscal de Prestador de Serviço de fora do Município para Pessoa Física do município

Descrição – Para realizar o cadastro de uma pessoa no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), antigo acamados ou Médico da Família são necessários alguns requisitos:

Em casos de Óbito do paciente do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar (SAD) é necessário que este seja comunicado a Equipe do Atendimento Domiciliar, que entrará em contato com os familiares se necessário. Para os pacientes que faziam uso de O2, o responsável pelo paciente deverá entrar em contato com a Empresa White Martins pelo telefone 3226-4559 para solicitar o recolhimento do torpedo (apenas) que deverá ser feito pela própria empresa.

De acordo com a Lei nº 8.757/2009 todos os proprietários de terrenos edificados ou não, situados em via pública beneficiada com a pavimentação asfáltica, paralelepípedos ou lajotas, exceto àqueles em construção, ficam obrigados a construir, ou reformar, os respectivos muros e gradis, no alinhamento da rua, e os passeios entre o alinhamento e o meio fio.

A Seção de Fiscalização de Obras Particulares é responsável por fiscalizar se as calçadas estão em conformidade com as leis 1.602/1970 e 10.307/2012, quer seja o estado de conservação da calçada bem como se há obstrução da mesma.

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