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CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

A Secretaria da Saúde executa serviços de manutenção, reparo e limpeza em todas as Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento Laranjeiras, São Guilherme, Brigadeiro Tobias e Carandá.

Neste link você encontrará arquivos para consulta, disponível à população em geral, referentes a:

De acordo com a Lei nº 9.551/2011 fica proibida a prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes, privação de alimentos, cuidados indispensáveis, entre outros.

Solicitação e/ou Reclamação sobre a falta de algum remédio, Insumo, fraldas, alimentação enteral, etc (distribuídos pelo sus)

O Espaço Empreendedor é um local que tem como objetivo centralizar e facilitar o acesso a serviços e informações para Microempreendedores Individuais (MEI). É um espaço voltado para o apoio e desenvolvimento de negócios locais, oferecendo suporte e orientação em diferentes aspectos relacionados à atividade empreendedora.   No Espaço Empreendedor, os empreendedores podem encontrar recursos e serviços diversos, como:   ·         Informações e orientações: São disponibilizadas informações sobre a abertura de  empresas, requisitos legais, procedimentos para registro e licenciamento. ·         Formalização do empreendimento ·         Alterações cadastrais ·         Inscrição Municipal ·         Declaração de imposto de renda pessoa jurídica ·         Emissão de guia de pagamentos – DAS     O Espaço Empreendedor desempenha um papel fundamental no apoio aos empreendedores, oferecendo um ambiente propício para o desenvolvimento de negócios, estimulando a geração de empregos e contribuindo para o crescimento econômico local.   Requisitos para abertura de MEI:   - Possuir 18 anos ou ser emancipado; - Verificar se a atividade pretendida existe como MEI (site: gov.br/mei); - Agendar atendimento presencial no  Espaço Empreendedor munido da documentação necessária para cadastros e Registros.   Serviço Online: Serviço presencial exclusivamente agendado por meio do link:    https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agenda/SEDETTUR   Telefone: (15)3229-2372   Endereço de e-mail: n/a   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Espaço Empreendedor na Avenida General Osório, 1840 – Vila Barão – UNITEN. (necessário agendar antes do comparecimento)   Período de Solicitação: A qualquer tempo   Meios de contato: (15)3229-2372   Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a sexta feira das 08h30 às 16h00   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:    Para serviços cadastrais oferecidos ao Micro Empreendedor Individual:   RG; CPF; Título de Eleitor; Telefone celular (em mãos e com acesso a internet); E-mail; Carne de IPTU atualizado; Protocolo de recibo da declaração do imposto de renda pessoa física (se declarou); Por fim, senha do site gov.   Prazo:    Forma de Acompanhamento: Presencialmente por agendamento   Observações: n/a   Links úteis:  https://www.beonrealitytv.com/destaques/espaco-empreendedor/   www.beonrealitytv.com/atendimento   gov.br/mei   https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes   Órgão Responsável: SEDETUR – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Espaço destinado ao recebimento de doações de equipamentos eletro eletrônicos da população e/ou empresas. Espaço ofertado cursos, internet e Xerox, serviços gratuitos. Reaproveitamos os equipamentos de informática, montando kits (CPU/teclado, mouse e tela) ao qual encaminhamos ao Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba (FSS) para melhorar a inclusão digital da cidade. Repassamos o descarte desses equipamentos do Resíduo Tecnológico à Cooperativa de Reciclagem parceira, que são sucatas, materiais obsoletos, queimados ou que não são reutilizados por nós.

Promover a instalação de ambiente adequado para as crianças brincarem e, mediante essas atividades lúdicas, oferecer condições para que adquiram uma consciência sócio interativa sobre os riscos que envolvem o trânsito e iniciar o aprendizado para as crianças sobre o trânsito.

A Secretaria de Segurança Urbana possui em seu Centro de Operações Especiais e Inteligência monitoramento por câmeras em vias, praças e parques pertencentes à municipalidade colaborando com a segurança em nosso município, vigiado pela Guarda Civil Municipal.

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