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CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Para solicitar a implantação de um semáforo em uma via da cidade, o munícipe deve protocolar o pedido. Em seguida, uma equipe técnica vai avaliar a possibilidade de atendimento da solicitação.

Para solicitar a sinalização de vagas de estacionamento tais como vaga rápida, carga e descarga, vagas para deficientes e/ou idos entre outras, em uma via da cidade, o munícipe deve protocolar o pedido. Em seguida, uma equipe técnica vai avaliar a possibilidade de atendimento da solicitação.

Passarelas são estruturas destinadas a transpor obstáculos naturais e artificiais, exclusivamente para pedestres e ciclistas. A Prefeitura é responsável por realizar o estudo e implantação de passarelas para pedestres, bem como pela manutenção.

Para solicitar a implantação de uma nova sinalização seja ela horizontal e/ou vertical nas vias públicas da cidade, o munícipe deve protocolar o pedido. Em seguida, uma equipe técnica vai avaliar a possibilidade de atendimento da solicitação.

Lei de incentivos fiscais nº 12.099/2019 de 22 de outubro de 2019 regulamentada pelo decreto nº 25.826 que permite a concessão de benefícios fiscais destinados à indústria, à prestação de serviços, que venham a se instalar no município de Sorocaba, ampliar as instalações físicas, readequar suas unidades produtivas, que queiram manter suas unidades no município mediante sua transferência (casos especiais) ou que seja julgada de excepcional interesse público;   Lei de incentivos fiscais Centro nº 12.103/2019 de 22 de outubro de 2019 regulamentada pelo decreto nº 25.884/2020 que permite a concessão de incentivos fiscais para área Central de Sorocaba, para as empresas comerciais e de prestação de serviços que vierem a se instalar, ampliar, reformar e/ ou tiver as atividades elencadas como especial interesse para o Município.   Requisitos: Estar devidamente enquadrada nos artigos das citadas leis quanto à documentação e adimplentes com os tributos municipais, estaduais e federais.   Forma de Prestação do Serviço: Por meio de autuação de processo administrativo (acompanhamento e análise de todo processo) até a publicação do decreto.   II - previsão de tempo de espera para atendimento;   Atendimento imediato, para recebimento do pleito e demais duvidas;   Após autuado processo, estando toda documentação solicitada na conformidade com os requisitos das leis 12.099/2019 e 12.103/2019 que dispõe sobre os incentivos fiscais com prazos de até 60 dias podendo ser prorrogado em caso de solicitação de documentos ou informações adicionais.   Telefone: (15) 3316-1651/ (15) 3316-1653/ (15) 3316-1654   Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com / spchagas@beonrealitytv.com   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Avenida General Osório, 1840- Vila Barão Cep. 18060-502 sendo possível, em alguns casos, o envio de documento via e-mail.   Período de Solicitação:   Meios de contato:   Dia e Horário de Atendimento: Seg. a Sex. das 08h00 as 17h00       Documentos Necessários: Vide questionário disponível no link: https://www.beonrealitytv.com/investidor/incentivos-fiscais/   Prazo: Até 60 dias para finalizar análise/ apresentação ao conselho caso toda documentação esteja em ordem   Forma de Acompanhamento: Após autuado a solicitação, é enviada ao interessado número do processo que trata o pleito. Em posse do nº do processo, caso o interessado queira saber sobre o andamento do pedido poderá nos contatar, via telefone ou e-mail para tirar duvidas e efetuarmos a consulta no sistema da PMS- Protocolo Workflow caso seja necessário.   Observações: I - prioridades de atendimento;   1- Ordem de chegada; 2- Solicitações de incentivos fiscais com documentação completa.   II - previsão de tempo de espera para atendimento;   Atendimento imediato, para recebimento do pleito e demais duvidas; Após autuado processo, estando toda documentação solicitada na conformidade com os requisitos da lei 12.099/ 2019 ou 12.103/ 2019- Centro que dispõe sobre os incentivos fiscais, prazo de até 60 dias para finalização das analises.   Links úteis: https://www.beonrealitytv.com/investidor/incentivos-fiscais/   Órgão Responsável: SEDETUR - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

A unidade municipal de cadastramento (UMC-SOROCABA/INCRA) realiza o atendimento aos proprietários de imóveis rurais de até 04 módulos rurais, no caso do município de Sorocaba cada módulo rural equivale a 12 hectares ou 120 mil m², porém o módulo rural pode variar dependendo do município.

Refere-se ao monitoramento da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de Sorocaba, realizada pela Seção de Monitoramento da Aprendizagem e Resultados Educacionais, por meio de:

Imóveis com infestação de pombos recebem orientações da Divisão de Zoonoses quanto à prevenção destes animais, doenças transmitidas e os responsáveis serão notificados a adequarem as irregularidades.

Requerimento de informações gerais.

Quando o munícipe tem seu veículo apreendido e recolhido ao guincho

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