TeenPatti

CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Atendimento de locais com a presença de roedores para avaliação das condições que propiciam a infestação, orientações aos munícipes e notificações aos responsáveis para adequação das irregularidades. Se for necessário, poderá ser feito o controle químico na área afetada. Vide item “Observações”.

Imóveis com infestação de pombos recebem orientações da Divisão de Zoonoses quanto à prevenção destes animais, doenças transmitidas e os responsáveis serão notificados a adequarem as irregularidades.

A Lei Federal nº 12.546/2011 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em caso de desrespeito à Lei, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.  Conheça um pouco mais sobre essa Lei, clicando aqui.

Atendimento de dúvidas e/ou solicitações referentes a presença de morcegos, com especial atenção a casos de morcegos em situação suspeita para raiva, ou seja: morcegos encontrados caídos ou pendurados vivos ou mortos, em locais como muros e paredes ou, que tenham entrado em imóveis em horários não habituais (durante o dia) e a casos de contato de pessoas e animais domésticos com morcegos.

Se você não localizou o assunto que deseja solicitar serviço, clique em Abrir Solicitação para prosseguir. Preencha todos os campos com o máximo de dados possíveis e especifique sua solicitação, para que possamos entender exatamente o que você deseja.

Página 2 de 2
TeenPatti Mapa do site

1234