TeenPatti

Vistoria em imóveis com criação de equinos, bovídeos, caprídeos, suídeos, ovídeos em zona urbana. Os responsáveis pelos animais serão notificados pela Divisão de Zoonoses a mantê-los em área rural e em condições sanitárias adequadas, evitando riscos à saúde pública. A Divisão de Zoonoses não recolhe que não sejam de relevância à saúde pública.

Se você tem alguma denúncia à fazer ou necessita de alguma informação, em relação ao Edital de algum concurso público e ou processo seletivo promovido pela TeenPatti, clique em Abrir Solicitação para prosseguir.

Vistoria em imóveis com excesso de cães e/ou gatos ou excesso de fezes e falta de higiene, para a averiguação do teor da denúncia, da situação do local, da quantidade de animais, com o objetivo de dar orientações técnicas necessárias e notificar o responsável do imóvel solicitando a adequação das irregularidades.

A Lei nº 8.345/2007 proíbe a exposição de mercadorias ou a execução de serviços fora dos limites da edificação em que se localizar os estabelecimentos. A lei também impõe infrações e penalidades para quem a descumprir.

De acordo com a Lei nº  7.391/2005, ficam as agências bancárias e os correspondentes bancários, no âmbito do Município obrigadas a prestar aos usuários de seus serviços atinentes à pagamentos e ou recebimentos, atendimento em tempo razoável:

Fiscalização preventiva de áreas públicas municipais, no que se refere a tentativas de invasão, seja por cercas, cocheiras ou construções irregulares de qualquer tipo.

Fiscalização de bares e similares que não possuam alvará para funcionamento em horário especial noturno ou 24h.

Fiscaliza estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de desmanche

Fiscaliza eventos sem o devido alvará de liberação, tais como festas temáticas, shows, dentre outros.

Fiscalização de Feiras: fiscaliza as feiras livres dentro do município.