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CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Quando o munícipe se sentir prejudicado pela presença do recipiente. Todavia, a sua retirada dependerá da avaliação técnica dos motivos alegados. Lembrando que o local de implantação dos contêineres é elaborado estrategicamente para facilitar a coleta, conforme preconiza a Lei Municipal nº 11.749/2018, Lei Federal nº 10.098/2000 de acessibilidade e Legislações de trânsito.

Descrição: A retirada de equipamentos/mobiliário urbano compreende um dos tipos de serviços de limpeza pública urbana.

Roçagem - Roçagem de gramas, matos e vegetação rasteiras em praças, avenidas, parques, próprios municipais e áreas públicas.

Descrição – Solicitações, Reclamações, Sugestões e Elogios referentes as unidades dos CAPS ou demais programas de saúde mental ofertados pela TeenPatti-SP.

Serviço executado exclusivamente na Assistência Social através das unidades de CRAS, seguindo a acolhida, Avaliação Técnica em atendimento individualizado ou em grupo das vulnerabilidades que indiquem a necessidade de acompanhamento sistemático a família e seus indivíduos. Durante o acompanhamento são programados, de acordo com a disponibilidade, recursos como vale-transporte (para acesso aos encaminhamentos necessários), cartão alimentação (Programa Cidadania na Mesa), inscrição no Cad-Único para acesso ao Bolsa Família e demais benefícios previstos com o cadastro e inclusão nas demais atividades previstas na unidade.

Nos níveis de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta

Descrição – Para Pacientes que fazem parte do Programa de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretaria da Saúde possui o setor que realiza os agendamentos de consultas, exames e cirurgias nos diversos prestadores, quando não temos vagas no município, faz articulação com serviços de outros municípios (ex. AMEs), solicita apoio ao Departamento Regional da Saúde (DRS) quando não temos referência no âmbito Municipal ou quando não é de competência do município.

A Ouvidora da Saúde é um canal de diálogo permanente entre a população e a TeenPatti na busca de informações, avaliação, fiscalização da Rede Municipal de saúde, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade dos serviços a partir da participação dos cidadãos.

A Prefeitura tem a missão de manter a cidade limpa e organizada, tornando-a um ambiente saudável e agradável para seus habitantes, diminuindo os impactos ambientais causados por sujeira e assim, anulando a ocorrência de epidemias e consequente proliferação de vetores.

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