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TrabalhoCARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Compete à Prefeitura executar serviços de manutenção, reparo e limpeza nas áreas comuns dos cemitérios.
Registro de reclamação face a fornecedores. Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão pelo consumidor. Serviço Online: Sim, para fornecedores cadastrados no site www.consumidor.gov.br para demais fornecedores não há atendimento online, apenas presencial.
Instituída pela Portaria 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008.
Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros documentos.
Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.
O recolhimento de animais mortos nas vias públicas é um serviço de limpeza urbana a que se compromete a Administração Pública local.
A Remoção de Animais de Grande Porte em áreas e vias públicas
Consiste na coleta e/ou remoção de resíduos vegetais caídos sobre a calçada e/ou via pública; normalmente associada às intempéries climáticas (chuvas e tempestades), ou quando essa ocorrência for determinada pela necessidade de intervenção do Corpo de Bombeiros
Consiste na retirada de entulhos que são depositados em áreas públicas, como sucatas, móveis velhos, entulho de construção civil e todos os resíduos volumosos depositados nessas áreas.
Quando houver extravio ou furto do contêiner do local oficialmente implantado pela TeenPatti.
