CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Serviço destinado á solicitação de credencial para pessoas portadoras de necessidades especiais possam parar ou estacionar em vagas destinadas aos deficientes.
Serviço destinado á solicitação de credencial para pessoas acima de 60 anos pararem ou estacionarem em vagas destinadas aos Idosos.
Vistoria em imóveis com criação de equinos, bovídeos, caprídeos, suídeos, ovídeos em zona urbana. Os responsáveis pelos animais serão notificados pela Divisão de Zoonoses a mantê-los em área rural e em condições sanitárias adequadas, evitando riscos à saúde pública. A Divisão de Zoonoses não recolhe que não sejam de relevância à saúde pública.
O CRI, realiza o atendimento da população idosa, acolhe denúncias de vítimas de maus tratos e violência contra os mesmos. Ele também fornece informações, encaminhamentos, esclarecimentos com relação aos direitos e deveres dos idosos e também dos serviços existentes a este seguimento.
O projeto Centro de Capacitação LíderAção – CCL tem como base a promoção da liderança moral entendida como liderança baseada em valores. São cursos voltados a lideranças de bairros e demais integrantes de movimentos sociais que atuem ou desejam atuar em organizações comunitárias
A UNITEN Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios - promove cursos gratuitos de qualificação e/ou requalificação profissional, bem como de geração de renda e empreendedorismo, priorizando, na distribuição das vagas, aos munícipes que encontram-se em situação de desemprego e vulnerabilidade social.
A Regularização Fundiária disponibiliza declaração para ligação de água nas Áreas de Especial Interesse Social, consolidados, desde que atendidos os critérios da Lei 8.451/2.008.
Serviço prestado ao munícipe que deseja informações ou que tenha dúvidas sobre como proceder para realizar a defesa prévia que ocorre quando o proprietário do veículo ou o condutor indicado não concorda com a aplicação da multa. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15) 3331-5000 ramal 5157/5158 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 Documentos Necessários: - Formulário preenchido e assinado pelo proprietário, condutor indicado ou terceiro com procuração; - Cópia simples do documento pessoal do requerente; - Cópia simples do documento do veículo; - Cópia simples da notificação de autuação e demais documentos pertinentes como provas. Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade
Vistorias das áreas de riscos
Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.