CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Centros Esportivos
O Cerem, oferta atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, visando o fortalecimento das mesmas, por meio de articulações junto a vara de violência doméstica e a delegacia de defesa da mulher, com base na lei Maria da Penha e aplicação das medidas protetivas.
É o documento que informa a metragem (área construída) de determinada edificação em relação à área atual ou de exercícios anteriores. (Ex.: área construída cadastrada em 1975, 1983 e atual).
A certidão será emitida somente para imóveis urbanos oriundos de loteamentos ou parcelamentos aprovados por esta Prefeitura cuja matrícula apresente-se de acordo com o cadastro tributário.
Esta certidão informa o nome atual da rua. Geralmente é solicitada pelo cartório para confirmação de endereço (nome atual da rua).
Certidão para informar se ocorrerá alguma incidência do sistema viário conforme Plano Diretor vigente.
Esta certidão é solicitada quando o munícipe necessita saber se o local do imóvel é provido de asfalto, guia, sarjeta, saneamento básico, rede de energia elétrica, água e esgoto.
Esta certidão informa a localização do referido imóvel, para atender solicitação dos Cartórios de Registro de Imóveis. Nela é informada se o imóvel localiza-se no lado par ou ímpar da rua à qual faz frente, e a distância métrica da esquina mais próxima de outra rua oficial. Também menciona quais as ruas onde a quadra a que o imóvel pertence está situada. Requisitos: Abrir processo administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Serviço Online: Não. Serviço solicitado pessoalmente no Balcão de Atendimento da SEPLAN. Telefone: 15 3238-2340 Endereço de e-mail: beonrealitytv.com@21cn.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Sorocaba na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 Alto da Boa Vista no 2º andar, no balcão de atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Período de Solicitação: Durante o ano todo Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 8:30h às 16:00h Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo proprietário Link: http//obras.beonrealitytv.com/requerimentos/ - Cópia do RG/CPF ou CNH - Cópia da matrícula do imóvel Prazo: 15 (quinze) dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca. Forma de Acompanhamento: On line/ou presencialmente na unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Esta certidão é solicitada quando o munícipe necessita comprovar a numeração do imóvel ou alterar o nº do imóvel em outros órgãos como CPFL ou SAAE. Requisitos: Criar cadastro no Aprova Digital link: https://www.beonrealitytv.com Local de Entrada de Solicitação do Pedido: TeenPatti na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 Alto da Boa Vista no 2º andar, no balcão de atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Período de Solicitação: Durante o ano todo. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda à sexta das 8:30 às 16:00 h. Documentos Necessários: · Requerimento assinado pelo proprietário. Link: https://www.beonrealitytv.com/requerimentos/ · Cópia do RG/CPF ou CNH · Cópia da capa e contra capa do IPTU recente · Cópia da matrícula do imóvel Prazo: 15 (quinze) dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca. Forma de Acompanhamento: On line/ou Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://www.beonrealitytv.com/agenda_servicos/#/agendas Links úteis: www.beonrealitytv.com/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Certificação para informar se um determinado imóvel está localizado no município de Sorocaba, bem como se está localizado em seu perímetro urbano ou rural.